Assunta Napolitano Camilo
Recicla + : “É caminhando que se faz o caminho”
Esta semana foi publicado o Decreto Federal nº 11.044, de 13.04.2022, que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem Recicla+.
Lembro que a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) foi instituída pela Lei nº 12.305 em agosto de 2010 e estabelece as diretrizes, responsabilidades, princípios e objetivos que norteiam os diferentes participantes na implementação da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.
Este tema possui grande complexidade, apresenta interconectividade com diversas outras áreas, como processos de produção e consumo, comportamentos e hábitos da sociedade e se insere no amplo contexto do saneamento básico.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) representa a estratégia de longo prazo em âmbito nacional para operacionalizar as disposições legais, princípios, objetivos e diretrizes da PNRS.
O Planares teve início com o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no país, com informações obtidas a partir de do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, publicado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), além de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
As diretrizes e estratégias buscam estabelecer linhas orientadoras e conferir caráter prático ao Planares, ao passo que os programas, projetos e ações trazem materialidade para o alcance das metas previstas. Buscam avançar em temas urgentes, com medidas estruturais e estruturantes com perspectivas de curto, médio e longo prazo.
O Brasil ainda possui muitos locais de disposição final inadequada, como lixões e aterros controlados, que trazem graves implicações para a saúde pública e para o meio ambiente. O prazo para o fim dos lixões já expirou e a regularização do descarte de lixo é um desafio para o Brasil.
O Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+ está inserido no âmbito do sistema de logística reversa da PNRS. O Recicla+ constitui documento comprobatório das massas de embalagens ou de produtos efetivamente compensados pela restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente desses materiais. O Recicla+ pode ser adquirido pelas empresas para fins de comprovação de cumprimento das metas de logística reversa.
A solicitação de emissão e a aquisição do Recicla+ têm caráter voluntário.
São objetivos do Recicla+:
I – aprimorar a implementação e a operacionalização da infraestrutura física e logística;
II – proporcionar ganhos de escala;
III – possibilitar a colaboração entre os sistemas;
IV – adotar medidas para a não geração e para a redução da geração de resíduos sólidos e do desperdício de materiais no ciclo de vida dos produtos;
V – promover o aproveitamento de resíduos sólidos e o seu direcionamento para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas ou formas de recuperação energética;
VI – compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, por meio do desenvolvimento de estratégias sustentáveis;
VII – incentivar a utilização de insumos com menor impacto ambiental;
VIII – estimular o desenvolvimento, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis; e
IX – possibilitar às atividades produtivas a eficiência e a sustentabilidade por meio da utilização de produtos e de embalagens com maior reciclabilidade, retornabilidade e conteúdo reciclado.
Na implementação e na operacionalização de sistema de logística reversa, poderão ser adotadas soluções integradas que contemplem, entre outros:
I – os pontos de entrega de resíduos recicláveis;
II – as unidades de triagem manual ou mecanizada;
III – as unidades de reciclagem;
IV – a comercialização de produtos ou de embalagens descartadas; e
V – o Recicla+.
O decreto apresenta as definições, regras, modelos de gestão e também dispõe sobre a governança por meio do grupo de acompanhamento de performance (GAP), formado por entidades representativas de âmbito nacional, responsável por acompanhar e verificar a eficiência das ações e a evolução do cumprimento das metas de logística reversa, reportar os resultados obtidos ao Ministério do Meio Ambiente e divulgar a implementação do sistema de logística reversa.
A promulgação da PNRS foi adiada por muito tempo e empurrada para debaixo do tapete. Quando finalmente saiu houve toda sorte de manifestações, a maioria contra. Alguns diziam que os catadores de materiais recicláveis seriam privilegiados, outros que alguns princípios estavam errados. Enfim, tínhamos uma lei, uma diretriz e o depois era depois. Foi importante ter uma base para discutir e melhorar.
Havia data para o fim dos lixões que, todos sabem, não ocorreu. Entre outros motivos, em função de tantos interesses e entidades que se digladiam entre si, usando toda sorte de recursos. Claro que há os cidadãos que colocam o bem estar geral acima dos interesses particulares de alguns.
A nova meta é eliminar os lixões nos próximos dois anos e reciclar ou reaproveitar 48,1% dos resíduos sólidos urbanos até 2040. A previsão é recuperar 20% dos recicláveis secos e 13,5% da fração orgânica.
Independentemente de que pode ou poderia ser melhor, parece me ser importante ter uma diretriz, um plano e segui-lo, realizando e melhorando o caos dos lixões a céu aberto, a situação vulnerável de milhões de pessoas.
Definitivamente precisamos acelerar os princípios da Economia Circular e valorizar a reciclagem. Quando ela for inviável, usar a recuperação energética é melhor do que manter os lixões, comprometendo a nossa saúde. Países asiáticos usam incineração até hoje. Haverá gente tentando burlar os certificados e/ou as informações? É possível, aliás, tantas possibilidades podem ocorrer. Nem por isso devemos deixar de tentar.
Se o PLANARES ou o RECICLA + trarão resultados imediatos e bons para todos é impossível saber ou decidir agora. Relevante é definir um início. Discutir o tema e caminhar na busca de melhores resultados. Vamos nos desarmar e ao menos tentar. O que precisar ser ajustado, deverá ser.
Cumprimento as entidades do setor que participaram das iniciativas (ABAL, ABEAÇO, ABIPET, ABIPLAST, ABIVIDRO, ABRALATAS, ABRELPE e IBÁ) e o Ministério do Meio Ambiente
Contribua com a discussão e comente contando sua opinião, afinal:
Como disse o poeta espanhol Antônio Machado: “É caminhando que se faz o caminho”
Só assim poderemos ter um MUNDO MELHOR E MAIS LIMPO PARA TODOS.
